# AVISO DE PRIVACIDADE — iPÚBLICA COMUNICAÇÃO
**Última atualização:** 07 de agosto de 2026
A **iPÚBLICA COMUNICAÇÃO**, inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede na Av. Senador Feijó, 686, cj. 610, Vila Matias, Santos/SP — CEP 11015-504 (“iPública”), elaborou este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para demonstrar seu compromisso com a transparência, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, Clientes e Titulares de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as políticas da plataforma Meta (WhatsApp Business Platform / Cloud API).
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## 1. Definições Importantes
– **Cliente / Contratante:** Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de comunicação, tecnologia, gestão de mensagens e integração de APIs fornecidos pela iPública.
– **Usuário Final / Titular:** Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados no contexto das comunicações e serviços prestados.
– **Controlador:** Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
– **Operador:** Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
– **Plataforma Meta / WhatsApp API:** Serviços e APIs oficiais de mensageria disponibilizados pela Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC.
– **LGPD:** Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
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## 2. Papéis na Proteção de Dados (Controlador vs. Operador)
– **A iPública como Controladora:** Tratamos dados pessoais dos nossos Clientes diretos, parceiros e visitantes do site para fins de gestão contratual, faturamento, atendimento comercial, suporte e cumprimento de obrigações legais.
– **A iPública como Operadora:** Quando prestamos serviços de automação, gestão de canais de atendimento e integração via WhatsApp Business API para nossos Clientes, a iPública atua predominantemente como **Operadora de Dados**. Nesse cenário, o nosso Cliente é o **Controlador** dos dados de seus próprios usuários/contatos finais, cabendo a ele definir a base legal e coletar o consentimento/opt-in adequado.
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## 3. Dados Coletados e Formas de Coleta
A iPública pode coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
### 3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Cliente/Usuário:
– **Dados cadastrais e de contato:** Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cargo, empresa, CPF e/ou CNPJ, endereço comercial.
– **Conteúdo de mensagens e interações:** Mensagens de texto, áudios, imagens ou documentos enviados voluntariamente pelo usuário nos canais oficiais de atendimento da iPública.
### 3.2. Dados coletados automaticamente (Sistemas, APIs e Website):
– **Logs de acesso e identificadores técnicos:** Endereço IP, data/hora de acesso, identificadores de dispositivo, tipo de navegador.
– **Metadados da Meta / WhatsApp Business API:** Identificador da conta de telefone (Phone Number ID), WABA ID (WhatsApp Business Account ID), status de envio/entrega de mensagens, tokens de autenticação e dados técnicos de conexão webhooks.
– **Cookies e analíticos:** Registros de navegação no site oficial (`ipublica.com.br`) para otimização da experiência do usuário.
*Nota:* A iPública **não** coleta intencionalmente e **não** armazena dados pessoais sensíveis (dados de saúde, religião, biometria etc.), salvo mediante autorização prévia, expressa e para atendimento de obrigação legal ou execução contratual específica.
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## 4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Tratamos os dados pessoais estritamente para as seguintes finalidades e com amparo nas respectivas bases legais da LGPD:
| Finalidade do Tratamento | Dados Envolvidos | Base Legal (LGPD) |
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| **Execução de Serviços e Contratos:** Configuração de sistemas, automação via WhatsApp API, envio de mensagens e suporte técnico. | Nome, e-mail, telefone, WABA ID, logs técnicos. | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| **Gestão Comercial e Atendimento:** Responder dúvidas, orçamentos e mensagens institucionais. | Nome, e-mail, telefone, histórico de conversa. | Execução de contrato (Art. 7º, V) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| **Faturamento e Cobrança:** Emissão de notas fiscais, controle financeiro e gestão contratual. | Razão Social/Nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail. | Execução de contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| **Segurança e Auditoria:** Prevenção contra abusos, fraudes, pirataria e verificação de integridade da integração Meta. | Logs de IP, metadados de API, registros de acesso. | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
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## 5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A iPública não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para viabilizar as operações e integrações solicitadas pelo Cliente, nos seguintes termos:
– **Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC:** Para processamento das mensagens e funcionamento da WhatsApp Business API/Cloud API.
– **Provedores de Infraestrutura e Hospedagem:** Servidores de hospedagem em nuvem, bancos de dados seguros e serviços de e-mail corporativo.
– **Autoridades Públicas:** Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição fundamentada de autoridade competente (incluindo a ANPD).
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## 6. Integração com a Plataforma WhatsApp / Meta API
A utilização das integrações da iPública com a WhatsApp Business API exige o cumprimento rigoroso das **Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp/Meta**.
– O envio de mensagens ativas (templates) através da plataforma requer obrigatoriamente a aprovação de modelos pela Meta e o prévio **opt-in (consentimento)** do destinatário final, sob responsabilidade do Controlador da conta.
– A iPública adota medidas para proteger o tráfego de dados via webhooks encriptados com suporte aos padrões de segurança exigidos pela Meta.
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## 7. Armazenamento e Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações imprevistas, incluindo:
– Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
– Controle de acesso restrito e autenticação segura;
– Monitoramento e registros de auditoria interna.
Os dados são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais de guarda (como os previstos no Marco Civil da Internet e na legislação fiscal).
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## 8. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, os Titulares dos dados têm o direito de solicitar a qualquer momento:
1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados pessoais mantidos pela iPública;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através dos canais descritos na Seção 10.
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## 9. Transferência Internacional de Dados
Para a prestação dos serviços de tecnologia e mensageria (como a conexão direta aos servidores globais da Meta e provedores de infraestrutura de nuvem), alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a iPública assegura que os provedores internacionais cumprem com padrões adequados de proteção de dados e garantias de segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD.
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## 10. Canais de Contato e DPO / Encarregado de Dados
Para dúvidas, solicitações de Titulares ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco:
– **Empresa:** iPública Comunicação
– **E-mail de Contato / DPO:** `contato@ipublica.com.br` / `privacidade@ipublica.com.br`
– **Telefone / WhatsApp:** (13) 99196-5085
– **Endereço:** Av. Senador Feijó, 686, cj. 610 – Vila Matias, Santos/SP – CEP 11015-504
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## 11. Atualizações deste Aviso
A iPública reserva-se o direito de atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou nas políticas das plataformas parceiras (Meta). Recomendamos a consulta regular desta página.